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Governo do Estado decreta situação de calamidade do sistema prisional

Será publicado nesta terça-feira (17), no Diário Oficial, o decreto nº 25.017 que declara a situação de calamidade do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Com a decisão, medidas de emergência serão tomadas a fim de restabelecer a normalidade do sistema no estado. Uma força tarefa para adotar e executar medidas urgentes como construção, restauração das unidades parcialmente destruídas, reformas, adequações e ampliações com objetivo de criação de novas vagas.

O Governador Robinson Faria entrou em contato com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e solicitou o auxílio da Força Nacional e do Departamento Penitenciário Nacional, Depen, para dar apoio às soluções aos problemas do sistema prisional.

As medidas da situação de calamidade foram propostas depois que o relatório de Situação e Diagnóstico foi verificado, e consideram a destruição por parte dos rebelados de mil vagas divididas entre Alcaçuz (450), Presídio Estadual de Parnamirim (250) e Cadeia Pública de Natal (300).

Na noite desta segunda-feira (16), um incêndio a um micoônibus em Nova Parnamirim também foi registrado.